Como ficam os direitos de visitas e pagamentos de pensões aos filhos durante esse período?

Nenhuma norma específica trata desses casos.

Os direitos de visita podem ser suspensos em casos de suspeita de perigo para a criança/adolescente e parentes que tenham contato com ela (avós, por exemplo)

A saúde e a vida são bens maiores, especialmente por se tratar de acontecimento inevitável de questão de saúde pública

Expor crianças, adolescentes e idosos a riscos nesse momento, é atentar contra a vida e integridade física dessas pessoas.

Orientamos que sejam feitos contatos diários com eles por telefone e redes sociais.

Os pagamentos das pensões alimentícias devem continuar normalmente, garantindo a sobrevivência dos menores e incapazes.

Eventuais impontualidades nos pagamentos das pensões, por questões de força maior (em razão da pandemia), podem ser acordados entre as partes caso a caso. Não havendo acordo caberá ao Poder Judiciário decidir se houve causa justa para o atraso ou inadimplemento.

Cássia Takahashi
OAB/SP 228.549