O novo sistema de bloqueio judicial.

Não é de hoje que o poder judiciário utiliza uma ferramenta chamada BacenJud para realização de penhora nas contas dos devedores em processo judicial. O referido sistema interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais, tudo via internet.

Entretanto, o Conselho Nacional de Justiça juntamente com a Procuradoria da Fazenda Nacional e o próprio Banco Central lançam no dia 25/08/2020 o Sisbajud.

Provavelmente a criação de um novo sistema decorreu da necessidade de renovação tecnológica da ferramenta, para permitir inclusão de novas e importantes funcionalidades, o que já não era possível com o Bacenjud.

A grande inovação do Sisbajud é a possibilidade de requisitar informações mais detalhadas, como: cópia dos contratos de abertura de conta corrente e de investimento; fatura do cartão de crédito; contratos de câmbio; cheques; extratos do PIS e do FGTS.

Com isso, também poderá ser bloqueado além das contas correntes os ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações.

Portanto, com a implantação do Sisbajud acredita-se haverá uma significativa redução dos prazos de tramitação dos processos, o credor terá maior chance de ter garantido seu direito, além de maior efetividade das decisões judiciais.

Gustavo de Carvalho Girotti 

OAB/SP  363.553