Meus processos vão andar durante o período de quarentena?

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu que todos os prazos processuais do país ficarão suspensos até o dia 30 de abril, com exceção da Justiça Eleitoral e do STF.

O sistema Judiciário funcionará em regime de Plantão Extraordinário, com número reduzido de funcionários. Alguns tipos de processos e procedimentos tramitarão prioritariamente, como é o caso dos Mandados de Segurança e expedição de alvarás, guias de levantamento e precatórios, enquanto outros atos de menor urgência aguardarão andamento fora da classificação prioritária, não havendo nesse período vencimento de prazos.

Fique atento! Apenas audiências consideradas de extrema urgência acontecerão durante esse período, sendo importante consultar seu advogado se houver qualquer dúvida sobre os atos e procedimentos do seu processo durante a quarentena.

Giuliane Vecchi
OAB/SP 424.476