O que esperar do Governo Federal para ajudar os contribuintes junto suas obrigações tributárias diante da situação econômica do COVID -19?

O Governo Federal se manifestou representado pelo Ministério da Economia para gerar um pacote de medidas. Em relação à área tributária, o pacote prevê o diferimento do pagamento do FGTS por 03 meses; redução em 50% das contribuições do Sistema S (SESI SENAI; SESC; SENAC) por 03 meses; redução das alíquotas de importação para produtos destinado a assistência médica até o final de 2020 além do diferimento do pagamento do SIMPLES pelos 03 próximos meses. Os novos vencimentos e a forma de pagamento serão ainda definidos pela regulamentação e informados neste mesmo canal.

Gustavo Girotti
OAB/SP 363.553