Na contratação de crédito rural, a taxa de juros costuma ser o primeiro número observado, e não sem razão, já que boa parte das linhas com recursos controlados opera em patamares bastante inferiores aos do crédito livre. O que a comparação entre percentuais não revela é que o custo de uma operação não se esgota na taxa contratada.
Encargos acessórios, condições de liberação e de amortização, exigências de garantia e as consequências previstas para o descumprimento compõem, em conjunto, a exposição efetivamente assumida pelo tomador, e é frequente que a linha de menor taxa seja também aquela que exige a estrutura de garantias mais pesada. Mesmo o Custo Efetivo Total, quando informado, resolve apenas parte da questão, porque expressa o custo financeiro da operação e não o patrimônio que ela vincula.
Essa distinção pesa mais no setor rural do que em outros tipos de financiamento porque a operação é contratada em um cenário e liquidada em outro. Entre a assinatura e o vencimento há um ciclo produtivo inteiro, às vezes vários, com variação de preço da commodity, de custo de insumo, de câmbio e de produtividade. Uma estrutura que parecia proporcional no momento da contratação pode se revelar desproporcional diante de uma frustração de safra ou de uma queda de cotação, e é justamente nesse momento que as cláusulas menos observadas na leitura inicial passam a produzir efeito.
A exposição não se mede pelo valor da parcela
No crédito rural, a garantia raramente é uma só. É comum que a mesma operação combine penhor da safra em formação, alienação fiduciária de máquinas e implementos, hipoteca ou alienação fiduciária do imóvel rural e aval dos sócios ou do casal, e que o instrumento utilizado vincule esses bens não apenas à dívida ali contratada, mas a obrigações presentes e futuras do tomador perante a mesma instituição.
Quando isso ocorre, a exposição patrimonial deixa de guardar proporção com o valor daquele financiamento específico, e o produtor que contratou uma linha de custeio pode descobrir, mais adiante, que o imóvel dado em garantia responde por um conjunto de operações que ele nunca somou.
Entre as disposições que costumam passar despercebidas, duas concentram boa parte dos problemas posteriores. A primeira autoriza o vencimento antecipado da dívida e, em geral, não se limita ao atraso no pagamento, alcançando também a deterioração da garantia, a alienação de bens sem anuência prévia, o descumprimento de obrigações acessórias e a inadimplência do tomador em qualquer outro contrato mantido com a instituição ou com empresas do mesmo grupo. A segunda exige reforço ou substituição de garantia quando o bem vinculado perde valor, hipótese nada teórica quando a garantia é a própria safra e o preço recua entre o plantio e a colheita. Nos dois casos, um evento isolado pode tornar exigível de uma só vez um passivo que havia sido estruturado para ser pago ao longo de anos.
Também importa saber o que o contrato prevê para o cenário adverso, que na atividade rural não é excepcional, e sim recorrente. Há regras de prorrogação de dívidas em caso de frustração de safra na regulamentação do crédito rural, além de normas editadas para situações específicas, mas seu alcance depende da linha contratada, da comprovação da perda e do enquadramento da operação, o que precisa ser verificado antes da assinatura e não no meio da crise. O mesmo raciocínio vale para o seguro rural e para o Proagro, cuja cobertura, franquia e hipóteses de exclusão definem, na prática, se a perda será absorvida pela apólice ou pelo patrimônio do produtor.
A leitura jurídica do contrato tem justamente a função de traduzir esse conjunto em uma medida concreta de exposição, respondendo quanto do patrimônio está efetivamente vinculado, quais eventos podem antecipar o vencimento, o que acontece se a safra não vier e que margem existe para negociar garantia, prazo e obrigações acessórias enquanto o instrumento ainda não foi assinado. Essa margem costuma ser maior do que o tomador imagina, sobretudo em operações de valor relevante ou em renegociações, mas ela existe antes da assinatura.
Depois, o espaço se estreita, e a discussão deixa de ser sobre condições para ser sobre execução. O crédito rural continua sendo um instrumento central para custeio, investimento e expansão da atividade, e nada do que foi exposto aqui recomenda utilizá-lo menos. É recomendado contratá-lo com clareza sobre o que está sendo assinado. Avaliar a operação por inteiro, considerando taxa, encargos, garantias, obrigações assumidas e consequências previstas para o descumprimento, é o que permite comparar linhas que na tabela pareciam equivalentes e decidir a partir da exposição real, e não apenas do percentual anunciado.
