Missão da Secretaria da Governança Corporativa.
O sistema de Governança Corporativa contempla os órgãos da administração. Dentre eles está o Conselho de Administração (C.A.), cujas decisões, deveras relevantes, fazem o elo entre os interesses [...]
“Compliance Natalino”: Brindes, Presentes e Hospitalidades.
As regras mundiais de combate à corrupção e suborno e o aperto nos orçamentos corporativos levaram à implantação de códigos de ética/conduta por diversas empresas, que dentre outras coisas traçam [...]
Justiça Paulista assegura cirurgia a paciente após negativa de Plano de Saúde.
Em decisão liminar obtida recentemente, a Justiça Paulista assegurou a realização de cirurgia em caráter de urgência para embolização de aneurisma cerebral de paciente que teve tal direito negado [...]
Novembro azul e direitos trabalhistas: trabalhadores portadores de neoplasia.
O mês de novembro é o mês mundial de conscientização para combate ao câncer de próstata, aproveitamos este importante momento para tratarmos sobre os direitos trabalhistas de empregados [...]
Novembro azul e direitos trabalhistas: dispensa discriminatória?
No nosso segundo post sobre o novembro azul, vamos tratar de dispensa discriminatória de empregados portadores de neoplasia maligna, será que podemos considerar uma reintegração nestes casos? De [...]
Novembro azul e direitos trabalhistas: contrato suspenso para tratamento.
No nosso último post sobre o novembro azul e os temas relacionados aos empregados portadores de neoplasia maligna, vamos tratar sobre os direitos que devem ser mantidos quando o empregado se [...]
Aprovado o Projeto de Lei que moderniza a Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência.
Na última quarta-feira (25/11/2020) foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei nº 4.458/2020, que traz mudanças substanciais na Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, [...]
A amplitude da impenhorabilidade do bem de família.
É comum escutarmos que um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia não pode ser penhorado, por se tratar de bem de família. Entretanto, com a diversificação dos [...]
O novo sistema de bloqueio judicial.
Não é de hoje que o poder judiciário utiliza uma ferramenta chamada BacenJud para realização de penhora nas contas dos devedores em processo judicial. O referido sistema interliga a Justiça ao [...]
Tenho viagem marcada, com passagens e hotéis reservados, posso cancelar?
Sim. A pandemia do Covid-19 (coronavírus) é um evento imprevisível e extraordinário, que no meio jurídico chamamos de “força maior” (art. 393, do código civil). Nestes casos, quem tem viagem [...]
