A interação entre a iniciativa privada e o Poder Público exige um acompanhamento jurídico vigilante. Entendemos que a burocracia estatal e a complexidade regulatória podem representar entraves significativos ao desenvolvimento de negócios. Nossa atuação visa assegurar que os direitos da empresa sejam respeitados, garantindo segurança jurídica em contratos administrativos e processos licitatórios.
Atuamos de forma preventiva e contenciosa para mitigar riscos de sanções e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro das relações firmadas com o Estado. Nossa equipe possui expertise para dialogar tecnicamente com agências reguladoras e órgãos de controle.
Nossa atuação inclui:
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Assessoria completa em licitações e contratos administrativos.
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Defesa em Ações Civis Públicas e de Improbidade Administrativa.
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Atuação perante as Agências Reguladoras e Tribunais de Contas.
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Reequilíbrio econômico-financeiro de contratos públicos.
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Defesa em processos administrativos sancionadores e disciplinares.
