O que fazer caso não consiga honrar meus débitos bancários durante esse período de quarentena?

Os cinco maiores bancos associados à FEBRABAN anunciaram nesta última semana que estão comprometidos em atender pedidos de renegociação de contratos bancários e prorrogar pagamentos em até 60 (sessenta) dias, que podem e devem ser feitos através do telefone diretamente com o gerente da conta.

Mas atenção, o requerimento só pode ser feito por pessoas físicas ou micro e pequenas empresas para os contratos vigentes, em dia e limitados aos valores que já foram usados pelo consumidor. Não pode ser feito para dívidas do cartão de crédito, cheque especial e boletos de serviços essenciais prestados por concessionárias, como água, luz e telefone.

Para casos onde a negociação não é possível, permite o Código Civil que, em decorrência da imprevisibilidade do atual cenário global, sejam estas obrigações eventualmente suspensas e até mesmo revistas pelo Poder Judiciário. Esta medida extrema buscará o reequilíbrio do contrato e contribuirá para o menor prejuízo possível de ambos os contratantes.

Giuliane Vecchi
OAB/SP 424.476