Tema em voga na mídia nacional, principalmente após a última edição da principal telenovela transmitida pela maior emissora televisiva do país, a transexualidade vem sendo pauta de discussões nos mais diferentes círculos sociais. Mas, afinal, o que é o transexualismo e o que ele tem a ver com você, empresário? Para a Organização Mundial de…

A empresa de trânsito e transporte de Ribeirão Preto, denominada Transerp se trata de uma sociedade de economia mista, estando sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. Por se tratar de uma sociedade de economia mista, criada por lei para exploração de atividade…

A compra de um imóvel envolvido em processo de inventário pode ser um bom investimento. Porém, o comprador deve adotar alguns cuidados, a fim de prevenir litígios e prejuízos e, ainda, garantir a segurança jurídica ao negócio. Mas antes das regras específicas, vale lembrar, em resumo, os cuidados comuns a toda e qualquer aquisição imobiliária,…

O atraso da viagem superior a quatro horas constitui falha no serviço de transporte aéreo contratado e gera o direito à devida assistência material e informacional ao consumidor lesado, independentemente da causa originária do atraso. Nesta senda, quando o atraso for superior a quatro horas a transportadora deve acomodar o consumidor em local adequado, providenciar…

As Startups são empresas que iniciam negócios ao desenvolverem produtos ou serviços que sejam inovadores, repetíveis e escalonados, com rápida lucratividade. As principais características são a inovação, o empreendedorismo, um baixo custo inicial e modelo de negócio para ter produção em grande escala, sem que signifique majoração dos custos. São empresas em estágio inicial, sujeitas…

O tema “recuperação de crédito fiscal” vem ganhando repercussão na mídia e ainda gera muitas dúvidas. Afinal, o que é crédito fiscal? São tributos pagos indevidamente ou a mais pelas empresas. Como isso pode acontecer? Segundo um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT desde 1988, ano em que a Constituição…

Os contratos de locação residenciais possuem muitos detalhes técnicos que poucos conhecem, porque são regidos essencialmente pela Lei do Inquilinato, de forma que se recomenda a consulta de advogados na hora de alugar um imóvel. Um desses detalhes pouco conhecidos é possibilidade de ser exigida a cobrança antecipada de aluguel em dois casos. Muitos dirão…

Como já estávamos acostumados, a correção monetária dos débitos trabalhistas sempre foi realizada utilizando a taxa referencial diária (TRD), contudo várias críticas existiam, a principal delas alegando que a taxa referencial é incapaz de corrigir efetivamente o valor do crédito, não restituindo ao trabalhador-credor o valor que realmente deveria receber e assim estimulando que as…

O dano extrapatrimonial comumente limitado a expressão “dano moral” foi amplamente regulamentado pela Reforma Trabalhista e já modificado pela Medida Provisória 808. A primeira inovação foi a delimitação de todos os bens jurídicos protegidos, sendo eles: a etnia, a idade, a nacionalidade, a honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, o…

Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil em 18 de março de 2016 as cobranças de cotas condominiais atrasadas passaram a ter natureza de título executivo extrajudicial. A partir de então a cobrança se tornou mais rápida visto que o rito da execução é mais célere ao passo que, não é…